Política do Canal de Denúncias

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Política Interna sobre o Canal de Comunicação de Denúncias

Objetivo

A presente Política de Canal de Denúncias estabelece as diretrizes e procedimentos de uso, recebimento e tratamento de relatos referentes a fatos que estão ou possam estar em desacordo com o Código de Ética da empresa, suas políticas e a legislação vigente. A mesma é aplicável funcionários, prestadores de serviços, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da BeBrasil, incluindo suas filiais e subsidiárias, para que, por meio do “Canal de Denúncias” formalizado pelo endereço de e-mail: denuncias@bebrasil.com, possam apresentar denúncias de descumprimentos aplicáveis à BeBrasil.

Abrangência

Todos os funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da BeBrasil, de suas filiais e subsidiárias.

Vigência

Esta Política Interna sobre Canal de Comunicação Denúncias entrará em vigor na data de sua assinatura pelo corpo diretivo da BeBrasil e vigerá por tempo indeterminado, enquanto a BeBrasil estiver em atividade e caso não haja alteração formalizada ou futura disposição em contrário.

Diretrizes e responsabilidades

Diretrizes

Visando assegurar o recebimento de denúncias de indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da BeBrasil, suas filiais e subsidiárias, o Canal de Denúncias será administrado pelo Comitê de Ética da companhia.

O comitê deverá receber, apurar e solucionar demandas apresentadas ao Canal de Comunicação de Denúncias, sejam elas originadas de funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores, atentando para o descumprimento de dispositivos legais, indícios de ilicitudes de qualquer natureza e/ou descumprimento de normas legais e/ou internas aplicáveis à BeBrasil.

Responsabilidades do Comitê de Ética:

São responsabilidades do comitê de ética da BeBrasil:

Manter acompanhamento e direcionamento das atividades relacionadas às ocorrências informadas por meio do Canal de Comunicação de Denúncias.
Acompanhar todos os casos recebidos por meio do Canal de Comunicação de Denúncias, devendo solucionar e comunicar com a maior agilidade possível ao Conselho de Administração da BeBrasil as ocorrências que possam causar qualquer impacto significativo à empresa, bem como comunicar às autoridades competentes ou a terceiros interessados as ocorrências cujas consequências extrapolem ou possam extrapolar os limites de atuação e responsabilidade da BeBrasil ou que possam vir a gerar danos ou quaisquer impactos significativos à sociedade civil, ao meio ambiente, às instituições públicas e/ou a terceiros estranhos à BeBrasil.
Garantir o anonimato do denunciante, dentro dos limites legais e excetuando tal anonimato tão somente por força de lei, de decisão judicial ou de ordem de autoridade competente, bem como em caso de anuência expressa do denunciante.
Assegurar a confidencialidade, a independência, a imparcialidade e a isenção de sua atuação.
Elaborar relatório anual de denúncias apuradas, com detalhamento das medidas adotadas pela empresa, dispensando-se a elaboração e divulgação do relatório na hipótese de inexistência de denúncias no respectivo período

O Canal de Comunicação de Denúncias

O Canal de Comunicação de Denúncias estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por meio do endereço de e-mail denuncias@bebrasil.com

Poderão ser reportados quaisquer indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da BeBrasil ou praticadas por força ou durante a execução das atividades inerentes à empresa, mas não limitantes à:

abuso de poder;
assédio moral, agressão física ou discriminação social, racial, sexual, religiosa ou de qualquer natureza;
assédio sexual;
acidentes pessoais, materiais ou ambientais;
corrupção, ativa ou passiva, intra ou extra corporis;
descumprimento dos padrões de ética, qualidade e segurança;
destruição, prejuízo ou danos a ativos da BeBrasil ou de terceiros;
desvios de comportamento;
desvios financeiros, superfaturamentos ou enriquecimento ilícito;
favorecimentos ou conflito de interesses;
fraudes;
não conformidade com os procedimentos e políticas internas;
pagamento ou recebimento de vantagem impróprios;
roubo, furto ou desvio de equipamentos, mercadorias ou afins;
sonegação fiscal;
uso ou tráfico de substâncias proibidas;
vazamento ou uso indevido de informações confidenciais ou privilegiadas;
violação à legislação.

O rol elencado no item 5.2 acima não é taxativo, de modo que o Canal de Comunicação de Denúncias poderá receber quaisquer denúncias de ocorrências de toda e qualquer natureza que se configure violação ou indício de violação das normas internas da BeBrasil ou de normas ou princípios legais, éticos, morais e/ou sociais.

As manifestações poderão ser anônimas ou não, a critério do denunciante, e o anonimato, se não expressamente dispensado pelo denunciante, deverá ser respeitado pela Diretoria da BeBrasil, salvo por força de lei ou decisão judicial ou de ordem de autoridade competente.

Os denunciantes deverão fornecer o máximo de detalhes do fato ou indício de ilicitude, para permitir a apuração da veracidade da ocorrência relatada.

Não será permitido, em nenhuma hipótese ou medida, atos de retaliação contra aquele que denunciar ou prestar informações relacionadas a atos suspeitos ou infrações e violações de qualquer natureza.

Os casos comprovados de má-fé do denunciante, falsa denúncia ou denúncia com exclusivo propósito pessoal serão avaliados pela Diretoria, sendo cabível a aplicação de sanções disciplinares e, conforme o caso, a adoção das medidas legais e judiciais pertinentes em face do denunciante, devendo-se preservar a identidade do denunciante, na medida do possível.

O Canal de Comunicação de Denúncias não deverá ser utilizado para registro de reclamações ou sugestões de produtos e serviços oferecidos ou prestados pela BeBrasil.

Aprovação da Política

A presente Política Interna é aprovada pela Diretoria da BeBrasil, sendo disponibilizada a todos os funcionários da empresa e estando disponível no endereço da BeBrasil na internet (www.bebrasil.com), de modo a garantir a sua publicidade e a ciência de todos os relacionados à BeBrasil e envolvidos na atuação da empresa, bem visando a companhia e garantindo o cumprimento das diretrizes e objetivos desta Política.

Atenciosamente,

Diretoria BeBrasil